Política de Privacidade

Última atualização: 15/05/2025

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços. Nosso compromisso é com a transparência, a segurança e o respeito à sua privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - União Europeia) e o California Consumer Privacy Act (CCPA - Estados Unidos).

1. Quais dados coletamos?

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos nossos serviços:

E-mail: utilizado como identificador principal para autenticação e comunicação.

Dados pessoais adicionais (quando necessário): em casos específicos, como registros destinados a cartórios ou registros formais, podemos solicitar:

- Nome completo;
- CPF ou CNPJ (apenas quando exigido por lei ou pelo processo de registro);
- Carteira digital (wallet): em situações relacionadas a registro em blockchain, solicitamos o endereço da carteira (wallet) para envio direto do asset/NFT. Este fornecimento é opcional e depende do seu consentimento explícito.

2. Uso das informações

Utilizamos os dados coletados para:

Realizar e validar registros de arquivos e ativos digitais;

Cumprir obrigações legais ou regulatórias (como exigências cartoriais ou fiscais);

Oferecer funcionalidades específicas como o envio de NFTs ou ativos digitais diretamente para sua wallet;

Garantir a segurança e integridade dos registros realizados.

3. Armazenamento e segurança

Todos os arquivos registrados são armazenados em ambientes protegidos, com controle de acesso, criptografia e práticas alinhadas aos padrões internacionais de segurança da informação.

Nos comprometemos a manter os dados armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades previstas nesta Política, salvo obrigações legais que exijam prazos superiores.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando:

Houver exigência legal ou regulatória;

For necessário para cumprimento de obrigações cartoriais ou legais;

Você der consentimento expresso para tal (como no caso de registro em blockchain).

5. Seus direitos

Você possui, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:

Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

Portabilidade dos dados, mediante solicitação;

Revogação do consentimento;

Oposição ao tratamento de dados com base em legítimo interesse.

Você pode exercer seus direitos entrando em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail: contact@maxregister.com.

6. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, inclusive no que diz respeito à coleta e uso dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Nos casos em que o fornecimento de dados é opcional, como no uso de wallets para blockchain, sua decisão será sempre respeitada.

7. Alterações nesta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do e-mail cadastrado ou por aviso em nosso site.

Recomendamos que revise esta Política de tempos em tempos para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

Dúvidas?

Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) clicando aqui.